Reclamatória pleiteando diferença salarial

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Ação de investigação de paternidade. DNA. Exame elaborado por técnicos que na época não dispunham de habilitação para tanto.

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

TAM condenada a indenizar por overbooking

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

STF nega embargos declaratórios a preso por estupro contra menor de idade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (16/11), por unanimidade, embargos declaratórios no Habeas Corpus (HC) 84532, em que E.G.D. contesta acórdão do STF.

C&A deve indenizar consumidora por disparo de alarme antifurto

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 2.600,00 o valor da indenização a ser paga pela C&A Modas Ltda. à advogada Elaine Parreiras em razão de constrangimento gerado por disparo de alarme antifurto.

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento.

Direito Marítimo: a relevância da atividade comercial Aquaviária e sua contribuição na economia brasileira

Na compreensão das relevantes transformações históricas do comércio marítimo, este artigo apresenta considerações acerca da modernização da Segunda Parte do Código Comercial no tocante ao Direito Marítimo e destaca o contexto atual do Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem, o Projeto de Lei nº 4.199/2020 – BR do Mar. A metodologia de pesquisa quantitativa com análise de gráficos e tabelas e a utilização de referências bibliográficas promove uma leitura de linguagem objetiva, em um estudo introdutório de apreciação das relações negociais marítimas que regem na crescente indústria naval brasileira.  Para tanto, responder as lacunas pertinentes à complexidade das normas do Direito Marítimo e delinear a harmonização dos incentivos da atividade comercial marítima, protagonizou um estudo da essencialidade dos portos como fonte de pesquisa promissora e demonstrou dados econômicos de alto impacto que efetivou favoravelmente o amparo do marco regulatório, da base legal do Direito Marítimo em nova ênfase normativa.

Empresa é condenada a indenizar consumidor por problema na internet

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Civil. Ação de indenização.

Envolvimento do autor no "escândalo do mensalão". Erro dos prepostos do condomínio.